Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e...

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Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia

Name: Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia
ISBN: 9788539200313

Virgílio Afonso da Silva

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"Este não é um trabalho no qual se pretende simplesmente fazer uma análise de teorias sobre o conteúdo essencial dos direitos fundamentais para, ao final, decidir qual delas é a melhor. Isso seria um tanto quanto empobrecedor. Quando se define parte do objeto deste trabalho como "o conteúdo essencial dos direitos fundamentais", quer-se fazer referência a um fenômeno complexo, que envolve uma série de problemas interrelacionados. Esses problemas, que compõem o objeto principal do trabalho são: (a) a definição daquilo que é protegido pelas normas de direitos fundamentais; (b) a relação entre o que é protegido e suas possíveis restrições; e (c) a fundamentação tanto do que é protegido como de suas restrições. Uma outra parte do objeto deste trabalho, definida no subtítulo como 'eficácia (dos direitos fundamentais)', pretende relacionar as conclusões da análise do conteúdo essencial dos direitos fundamentais com teorias e classificações acerca da produção de efeitos das normas que garantem esses direitos."

Ano:

2010

Edição:

2ª

Editora:

Malheiros

Idioma:

portuguese

Páginas:

280

ISBN 10:

8539200317